Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Estudante condenado a indenizar professor

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Contra ato omissivo não cabe recurso

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato